Se algo não correu como esperava, queremos saber. Nesta página encontra as formas de nos apresentar uma reclamação e as entidades independentes a que pode recorrer, em cumprimento do dever de informação previsto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, e no Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho.
Fale primeiro connosco
A via mais rápida é, quase sempre, a direta. Pode expor a situação por qualquer destes meios e comprometemo-nos a responder com a maior brevidade possível:
- Email: geral@pneussilvares.pt
- Telefone: 253 531 866
- Presencialmente: Rua 25 de Abril, n.º 275, Silvares, 4835-400 Guimarães
Livro de Reclamações
A Pneus Silvares dispõe de Livro de Reclamações, nos termos legais.
- Formato eletrónico: disponível em www.livroreclamacoes.pt, acessível a qualquer hora e sem necessidade de se deslocar.
- Formato físico: pode ser solicitado na oficina, durante o horário de funcionamento.
Entidade de resolução alternativa de litígios competente
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios (RAL) territorialmente competente para o concelho de Guimarães:
TRIAVE — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019 Guimarães
Telefone: 253 422 410 · Email: triave@gmail.com
www.triave.pt
O recurso a esta entidade é voluntário para ambas as partes, salvo nos casos em que a lei imponha a adesão obrigatória, e a sua competência abrange, além de Guimarães, os concelhos de Cabeceiras de Basto, Fafe, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vieira do Minho, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão e Vizela.
Outras entidades de apoio ao consumidor
- Direção-Geral do Consumidor — informação sobre direitos do consumidor e lista das entidades RAL registadas: www.consumidor.gov.pt
- Portal do Consumidor — esclarecimentos e encaminhamento de pedidos de informação.
Nota sobre a plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL/ODR): esta plataforma da Comissão Europeia deixou de aceitar reclamações em março de 2025 e foi definitivamente desativada a 20 de julho de 2025, na sequência do Regulamento (UE) 2024/3228. Por esse motivo, e ao contrário do que ainda se encontra em muitos sítios na Internet, não indicamos aqui qualquer ligação para essa plataforma.
Lei aplicável e foro
Aos litígios emergentes da relação com a Pneus Silvares aplica-se a lei portuguesa, sendo competente o foro do tribunal da comarca de Braga, sem prejuízo das regras imperativas de competência aplicáveis aos consumidores.
Informação complementar
Para saber como tratamos os seus dados pessoais durante o processo de reclamação, consulte a Política de Privacidade. As condições de utilização do sítio constam dos Termos e Condições.